Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este documento descreve como a COENERGY LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes e parceiros, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A COENERGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.197.040/0001-60, com sede na Rua Bandeirantes, nº 28, Bairro Bela Vista, Município de Curvelo – MG, CEP 35.796-141, é empresa líder do Consórcio COENERGY, dedicado à compensação de créditos de energia elétrica por meio de geração compartilhada, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e regulamentação aplicável da ANEEL.

Quem é o Controlador dos seus dados

Nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, a COENERGY LTDA atua como Controladora dos dados pessoais objeto desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento.

1.1 Dados de identificação do Controlador

1.2 Sobre o Consórcio COENERGY

A COENERGY LTDA exerce a função de Consorciada Líder do CONSÓRCIO COENERGY, constituído nos termos dos Arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976. O Consórcio é o veículo operacional por meio do qual os clientes aderem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) na modalidade de Geração Compartilhada. A COENERGY LTDA, como Consorciada Líder, centraliza a gestão e as decisões sobre o tratamento de dados pessoais de todos os clientes e membros.

1.3 Canal de Atendimento ao Titular de Dados

Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a COENERGY disponibiliza canal dedicado para o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 19 da LGPD.

Canal de Atendimento ao Titular

atendimentogd@coenergysolar.com.br · www.coenergysolar.com.br

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Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados ou tratados pela COENERGY no contexto de suas atividades de compensação de créditos de energia elétrica e gestão do Consórcio COENERGY.

Titulares cobertos

• Pessoas físicas (CPF) que contratam o serviço de compensação de créditos de energia elétrica
• Produtores rurais (CPF rural) que aderem ao Consórcio para fins de geração compartilhada
• Representantes legais de pessoas jurídicas (sócios, diretores, procuradores)
• Síndicos e administradores de condomínios que contratam em nome do condomínio
• Pessoas cujos dados são coletados na fase pré-contratual, por meio do site, WhatsApp ou totem

Canais de coleta cobertos

• Site institucional (www.coenergysolar.com.br) e formulários online
• WhatsApp Business (atendimento ao cliente e autocontratação)
• Totens/tablets físicos nos pontos de atendimento presencial
• Atendimento por visita técnica, e-mail ou telefone
• Assinatura eletrônica por meio de plataforma contratada

Esta Política não regula o tratamento de dados de colaboradores, prestadores de serviços e parceiros comerciais da COENERGY, que são objeto de tratamento autônomo.

Dados que Coletamos, Finalidades e Bases Legais

A COENERGY coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento de suas obrigações legais, em observância ao princípio da minimização (Art. 6º, III da LGPD).

3.2 Dados Sensíveis

A COENERGY não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis na acepção do Art. 5º, II da LGPD, tais como dados de origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos.

Como Coletamos seus Dados Pessoais

A COENERGY coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais, sempre com base em finalidade legítima e específica:

• Contratação e documentação: dados coletados no momento da formalização do Contrato e Termo de Adesão, assinados eletronicamente por plataforma contratada.
• Site institucional e formulários online: nome, e-mail e telefone coletados para início do processo de atendimento.
• WhatsApp Business: canal de atendimento ao cliente e autocontratação via API Oficial da Meta, gerenciado por plataforma de CRM integrada.
• Totens e tablets nos pontos de atendimento presencial: aviso de privacidade simplificado é exibido antes da coleta de qualquer dado.
• Atendimento direto: visitas técnicas, ligações ou e-mails realizados pela equipe da COENERGY.
• Dados recebidos de terceiros: no exercício da Procuração, a COENERGY pode receber dados do titular diretamente da distribuidora de energia.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O titular pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies no site, pelas configurações do navegador, ou diretamente nas plataformas (Google Analytics Opt-out · Configurações Meta).

Compartilhamento de Dados Pessoais

A COENERGY compartilha dados pessoais exclusivamente quando necessário à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. A COENERGY não comercializa, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

Transferências Internacionais de Dados Pessoais

As transferências internacionais realizadas pela COENERGY são fundamentadas nas hipóteses legais do Art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo a necessidade de execução do contrato (Art. 33, VIII) e adoção de salvaguardas contratuais (Art. 33, II).

• Google LLC (EUA): armazenamento de contratos assinados e documentos de identidade.
• Meta Platforms Inc. (EUA): entrega e roteamento de mensagens via WhatsApp Business API.
• Plataforma de Assinatura Eletrônica (Colômbia/EUA): dados de autenticação do signatário para formalização dos contratos.

O titular tem o direito de ser informado sobre as salvaguardas adotadas para cada transferência, pelo canal indicado na Seção 1.

Segurança dos Dados Pessoais

A COENERGY adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos.

Medidas Técnicas

• Controle de acesso: acesso restrito ao princípio do menor privilégio, com credenciais individuais e intransferíveis.
• Criptografia: dados trafegam por HTTPS; documentos armazenados em nuvem contam com criptografia em repouso.
• Assinatura eletrônica com validade jurídica: registro criptográfico imutável garantindo integridade e autenticidade dos instrumentos.
• Backup e recuperação: rotinas periódicas para garantir disponibilidade em caso de falha.

Medidas Administrativas

• Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e LGPD.
• Contratos com operadores com obrigações de confidencialidade e segurança (Art. 39 da LGPD).
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança, a COENERGY adotará as providências descritas na Seção 9.

Incidentes de Segurança

Ao tomar conhecimento de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a COENERGY adotará:

• Contenção: medidas imediatas para interromper ou limitar os efeitos do incidente.
• Investigação: apuração da natureza, extensão e causas, com identificação dos dados e titulares afetados.
• Comunicação à ANPD: notificação em até 6 dias úteis quando o incidente for classificado como grave (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Comunicação aos titulares: quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante.
• Registro: documentação do incidente, providências adotadas e resultados.

Para reportar vulnerabilidades ou comportamentos suspeitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 1.

Por Quanto Tempo Retemos seus Dados

A COENERGY retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em observância ao princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD).

Encerrado o prazo, a COENERGY adotará eliminação segura ou anonimização dos dados, nos termos do Art. 5º, XI da LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

A LGPD garante a você um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações.

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados — cópia dos dados que a COENERGY mantém sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
• Revogação do consentimento, quando aplicável
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses

A COENERGY responderá às solicitações em até 15 dias úteis (Art. 19 da LGPD). Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar petição perante a ANPD em www.gov.br/anpd.

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Alterações desta Política

Esta Política será revisada e atualizada sempre que necessário. A COENERGY distingue dois tipos de alteração:

• Alterações não materiais: entram em vigor na data de publicação no site, sem comunicação individual.
• Alterações materiais: comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor.

A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de atendimento ao titular.

Disposições Finais e Contato

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei Federal nº 14.300/2022. Para ações eventualmente propostas pela COENERGY, fica eleito o foro da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Para dúvidas, solicitações ou sugestões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais:

COENERGY LTDA — Privacidade e Dados

E-mail: atendimentogd@coenergysolar.com.br · Site: www.coenergysolar.com.br

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